CRIME PERMANENTE
A consumação se prolonga no tempo por vontade do agente.
Enquanto durar a permanência, o crime continua sendo considerado em execução.
Exemplo clássico: sequestro e cárcere privado — art. 148 do CP.
Quanto à consumação
- Crime instantâneo
- Crime permanente
- Crime instantâneo de efeitos permanentes
Relação com a Parte Geral do Código Penal
O crime permanente é uma classificação doutrinária quanto ao momento da consumação,
mas também possui consequências relevantes previstas na Parte Geral do Código Penal.
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Art. 111, III, CP:
nos crimes permanentes, a prescrição começa a correr do dia em que cessou a permanência. -
Art. 71, CP:
o crime permanente não deve ser confundido com o crime continuado, que constitui instituto diverso. -
Art. 5º, CP:
a natureza permanente do crime pode produzir consequências relacionadas à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, conforme o caso.