MUTATIO LIBELLI
A Mutatio Libelli ocorre quando, durante a instrução criminal, surge elemento ou circunstância da infração penal que não estava contido na acusação.
Nesse caso, não se trata apenas de modificar a definição jurídica dos fatos. Surge uma nova circunstância ou elemento fático que exige a adequação da acusação.
Art. 384 do CPP
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá proceder ao aditamento da denúncia ou queixa.
Exemplo
O acusado é denunciado por furto. Durante a instrução, surge prova de uma circunstância não descrita na acusação, como o emprego de violência ou grave ameaça.
Nesse caso, havendo alteração dos fatos ou circunstâncias relevantes para a definição jurídica, não basta ao juiz simplesmente modificar a classificação jurídica. Deve ser observado o procedimento previsto no art. 384 do CPP.
Característica principal
- Surge elemento ou circunstância não contida na acusação.
- A alteração decorre da prova produzida durante a instrução.
- Exige observância do procedimento previsto no art. 384 do CPP.
- A defesa deve ter oportunidade de se manifestar sobre a nova imputação.