PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
O princípio da correlação estabelece que a sentença deve guardar correspondência com os fatos e os limites da acusação apresentada ao processo.
O acusado deve conhecer os fatos que lhe são imputados para que possa exercer plenamente o direito de defesa.
Relação com a Emendatio e a Mutatio Libelli
- Emendatio Libelli: o juiz pode alterar a definição jurídica sem modificar os fatos descritos na acusação.
- Mutatio Libelli: surgindo elemento ou circunstância não contida na acusação, deve ser observado o procedimento do art. 384 do CPP.
Finalidade
O princípio busca assegurar o contraditório e a ampla defesa, impedindo que o acusado seja surpreendido, na sentença, por fatos que não integraram adequadamente a acusação.