DENÚNCIA E QUEIXA-CRIME
A denúncia e a queixa-crime são peças acusatórias que podem dar início à ação penal, conforme a natureza da ação prevista em lei.
Denúncia
A denúncia é a peça inicial da ação penal pública, oferecida pelo Ministério Público.
Queixa-crime
A queixa-crime é a peça inicial da ação penal privada, apresentada pelo ofendido ou por quem tenha legitimidade para representá-lo, por meio de advogado.
Diferença principal
- Denúncia: ação penal pública — Ministério Público.
- Queixa-crime: ação penal privada — ofendido ou representante legal, por meio de advogado.