CONCURSO DE PESSOAS
Classificação do crime
- a) Monosubjetivo: concurso eventual de pessoas. Pode ser praticado por uma só pessoa.
- b) Plurisubjetivo: não pode ser praticado por uma só pessoa.
Plurisubjetivo — Espécies
B1. Condutas paralelas: as condutas dos agentes são semelhantes e voltadas para uma finalidade comum.
Exemplo: art. 288, CP — Associação criminosa: associar-se 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
B2. Condutas contrapostas: as condutas dos agentes são praticadas em oposição umas às outras.
Exemplo: art. 137, CP — Rixa: participar de rixa, salvo para separar os contendores.
B3. Condutas convergentes: as condutas dos agentes são diferentes, mas convergem para a realização da infração penal.
Exemplo: art. 240, CP — Adultério. Revogado pela Lei nº 11.106/2005.
Quem é o autor do crime?
- A) Teoria restritiva/objetiva: autor é quem pratica o verbo do crime, aquilo que está tipificado na norma.
- B) Teoria extensiva/subjetiva ou unitária: toda ou qualquer colaboração seria considerada autoria.
- C) Teoria do domínio do fato: considera também como autor aquele que possui o domínio da decisão.
Qual teoria prevalece no Brasil?
Resposta: prevalece a teoria restritiva/objetiva, com influência da teoria do domínio do fato.
Quem é coautor de um crime?
É aquele que, juntamente com o autor, pratica o verbo núcleo do tipo ou participa do poder de decisão, próprio do mentor intelectual em conjunto com o autor.
Coautor sucessivo
O coautor sucessivo não inicia o verbo núcleo juntamente com o autor. Entretanto, aceita prosseguir com a empreitada criminosa no ponto em que ela se encontra.
É possível coautoria em crime de mão própria?
Resposta: não.
Exceção: art. 342, CP — Falso testemunho ou falsa perícia.
O crime consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
Crime comum
Qualquer pessoa pode praticar o crime. Aceita coautoria.
Crime próprio
Depende de uma qualidade especial do sujeito ativo. Aceita coautoria.
Exemplo: art. 312, CP — Peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Crime de mão própria
Só pode ser executado com as próprias mãos pelo sujeito ativo que possui a qualidade especial exigida pelo tipo penal.
Exemplo: art. 342, CP — Falso testemunho ou falsa perícia.
Depende de qualidade especial do sujeito ativo.
Exemplo: advogado que orienta a testemunha a mentir em juízo.
- Doutrina tradicional: participação.
- STF: coautor (exceção).
Participação
- A) Induzimento: o agente faz surgir na mente de outra pessoa a ideia de praticar o crime.
- B) Instigação: o agente reforça ou estimula uma ideia criminosa já existente.
- C) Auxílio: o agente presta assistência material para a prática do crime.
Participação moral e material
- Participação moral: ocorre por meio do induzimento ou da instigação.
- Participação material: ocorre por meio do auxílio à prática do crime.
Partícipe
O partícipe contribui para a prática do crime sem realizar diretamente o verbo núcleo do tipo penal.
A participação pode ocorrer por meio de induzimento, instigação ou auxílio.