Crime Continuado

CRIME CONTINUADO

CRIME CONTINUADO COMUM — ART. 71, CAPUT, CP

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes são considerados continuação do primeiro.

Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.

REQUISITOS

  • Mais de uma ação ou omissão: o agente pratica duas ou mais condutas que geram dois ou mais crimes.
  • Crimes da mesma espécie: os crimes devem apresentar identidade ou características jurídicas compatíveis segundo a interpretação jurisprudencial.

    Ex.: furto simples — art. 155, caput, CP; furto qualificado — art. 155, § 4º, CP.
  • Mesmas condições de tempo: os crimes devem ser praticados em intervalo temporal compatível com a continuidade delitiva. A jurisprudência utiliza, como parâmetro, intervalo de até aproximadamente 30 dias.
  • Mesmas condições de lugar: os crimes devem ocorrer no mesmo local ou em locais próximos, admitindo-se, conforme o caso, regiões ou cidades próximas.
  • Mesma maneira de execução: deve existir semelhança no modo de execução dos crimes.

EXEMPLO

1/8 — 7/8 — 9/8 — 12/8

Furto — Furto — Furto — Furto

São José dos Pinhais — Pinhais — Curitiba — Araucária

Escalada — Escalada — Escalada — Escalada

PENA — SISTEMA DE EXASPERAÇÃO

Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentando-a de 1/6 a 2/3.

CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO — ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CP

Além dos requisitos do crime continuado comum, devem estar presentes:

  • Crimes dolosos;
  • Vítimas diferentes;
  • Violência ou grave ameaça à pessoa.

EXEMPLO

Estupro — Estupro — Estupro

Curitiba — São José dos Pinhais — Pinhais

Grave ameaça — Grave ameaça — Grave ameaça

Arma de fogo — Arma de fogo — Arma de fogo

PENA — SISTEMA DE EXASPERAÇÃO

Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, podendo o juiz aumentá-la até o triplo, observadas as circunstâncias previstas no art. 71, parágrafo único, do Código Penal.