RESPOSTA À ACUSAÇÃO
A resposta à acusação é a manifestação apresentada pela defesa após o recebimento da denúncia ou queixa e a citação do acusado, constituindo importante instrumento de defesa no processo penal.
Art. 396-A do CPP
Na resposta, o acusado poderá alegar preliminares, apresentar documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Conteúdo
- Preliminares.
- Argumentos de mérito.
- Documentos e justificações.
- Especificação das provas pretendidas.
- Rol de testemunhas.
Absolvição sumária
Após a resposta à acusação, presentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado.