SENTENÇA PENAL
A sentença penal é a decisão judicial que encerra a fase de conhecimento do processo, solucionando a pretensão penal submetida ao Poder Judiciário.
Sentença condenatória
Reconhece a responsabilidade penal do acusado e aplica a consequência jurídica prevista em lei, observados os critérios legais de individualização da pena.
Sentença absolutória
Afasta a pretensão condenatória quando presente uma das hipóteses legais de absolvição.
Elementos da sentença
- Relatório, quando exigido pelo procedimento.
- Fundamentação.
- Dispositivo.