Teoria do partícipe
Partícipe: tipicidade direta ou indireta?
A tipicidade do partícipe é indireta, pois sua responsabilização decorre da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal:
Art. 29, CP: quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Teoria da acessoriedade
As teorias da acessoriedade discutem os requisitos necessários para a punição do partícipe em relação à conduta praticada pelo autor.
- 1) Teoria da acessoriedade mínima: o partícipe será punido quando o autor praticar um fato típico.
- 2) Teoria da acessoriedade média ou limitada: o partícipe será punido quando o autor praticar fato típico e ilícito.
- 3) Teoria da acessoriedade máxima: o partícipe será punido quando o autor praticar fato típico, ilícito e culpável.
- 4) Teoria da hiperacessoriedade: o partícipe será punido quando o autor praticar fato típico, ilícito, culpável e punível.
Qual teoria é adotada pelo Brasil?
Resposta: teoria da acessoriedade média ou limitada.
Autor de escritório
A figura do autor de escritório é explicada pela teoria do domínio do fato, especialmente nas situações em que alguém, embora não execute diretamente o núcleo do tipo penal, exerce domínio sobre a decisão e a realização do crime por intermédio de outras pessoas.
Requisitos do concurso de pessoas
- 1) Pluralidade de agentes: existência de mais de um agente concorrendo para a prática do crime.
- 2) Relevância causal: a conduta de cada um dos agentes deve contribuir causalmente para a realização do crime.
- 3) Liame subjetivo: existência de vontade consciente de contribuir para a prática do fato criminoso de outrem.
É necessário prévio acordo de vontades?
Resposta: não. Não é necessário acordo prévio. Basta que exista liame subjetivo entre os agentes durante a prática criminosa.
É necessária homogeneidade dos elementos subjetivos?
Resposta: sim. Em regra, exige-se compatibilidade dos elementos subjetivos entre os agentes: colaboração dolosa em crime doloso e colaboração culposa em crime culposo, quando admitida a modalidade culposa.
Autoria colateral
Na autoria colateral, duas ou mais pessoas contribuem para a prática do crime, mas sem que exista liame subjetivo entre elas.
Quando não há vínculo subjetivo entre os agentes e o resultado não pode ser individualmente atribuído a determinado autor, poderá haver responsabilização por tentativa, conforme as circunstâncias do caso.
Teoria monista
A teoria monista considera que todos os que concorrem para a prática do crime respondem, em regra, pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade.
Duas ou mais pessoas → um só crime.
Teoria pluralista
A teoria pluralista considera que, havendo concurso de pessoas, cada agente pode responder por crime próprio e distinto, conforme a previsão legal.
Duas ou mais pessoas → dois ou mais crimes.