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    Teoria do partícipe Partícipe: tipicidade direta ou indireta? A tipicidade do partícipe é indireta, pois sua responsabilização decorre da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal: Art. 29, CP: quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Teoria da acessoriedade As…

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  • Concurso de Pessoas

    CONCURSO DE PESSOAS Classificação do crime a) Monosubjetivo: concurso eventual de pessoas. Pode ser praticado por uma só pessoa. b) Plurisubjetivo: não pode ser praticado por uma só pessoa. Plurisubjetivo — Espécies B1. Condutas paralelas: as condutas dos agentes são semelhantes e voltadas para uma finalidade comum. Exemplo: art. 288, CP — Associação criminosa: associar-se…

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  • Crime permanente

    CRIME PERMANENTE A consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. Enquanto durar a permanência, o crime continua sendo considerado em execução. Exemplo clássico: sequestro e cárcere privado — art. 148 do CP. Quanto à consumação Crime instantâneo Crime permanente Crime instantâneo de efeitos permanentes Relação com a Parte Geral do Código Penal O…

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  • Concurso de Crimes

    CONCURSO DE CRIMES (Mais de 1 crime) Cúmulo Material A soma de todas as penas. Ex.: 5 + 10 + 5 = 20 anos Exasperação O juiz tomará a pena mais grave e aplicará um aumento em fração. Ex.: 10 + ½ = 15 anos 1. CONCURSO MATERIAL Art. 69, CP: Quando o agente, mediante…

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